Juízes do Amazonas bloquearam mais de R$ 40 milhões de empresas como Parmalat e Danone e agora são alvos de representações no CNJ.
A história está ligada ao passado da Parmalat. Enquanto esteve sob controle italiano, a empresa foi gerida no Brasil pelo executivo Gianni Grisendi, que chegou a ser investigado na Itália em virtude dos escândalos contábeis da empresa. Grisendi constituiu duas outras firmas, a Carital e a Zircônia, que tinham vínculos com a velha Parmalat. Em 2007, no entanto, ela passou a ser gerida pelo grupo Laep. Além disso, estava em recuperação judicial e a lei, em tese, deveria cortar os vínculos dos novos controladores com o passado. Foi nessa zona cinzenta que várias empresas começaram a ingressar com ações judiciais contra a Carital e a Zircônia. As duas, que são representadas pelo advogado Sérgio Alembert, o mesmo que defende o traficante colombiano Juan Carlos Abadia, que foi preso, não apresentaram nenhuma defesa. Apenas informaram aos juízes que não têm mais personalidade jurídica e que foram sucedidas pela companhia de laticínios - a nova Parmalat, que está em recuperação judicial, e não a velha, italiana. O resultado? Os juízes começaram a bloquear recursos diretamente nas contas da empresa.
Numa das decisões, assinada em 14 de abril de 2009, a juíza Simone Laurent de Figueiredo, da 17a Vara Cível e de Acidentes do Trabalho do Amazonas, determinou o bloqueio de R$ 9,9 milhões nas contas da Parmalat e da Danone, como se as duas pertencessem ao mesmo grupo empresarial e fossem sucessoras da Carital e da Zircônia. "Estávamos sendo condenados a pagar dívidas pelas quais não temos nenhuma responsabilidade", protesta Rodrigo Ferraz, diretor-jurídico da Parmalat. A Danone, que caiu na rede da Justiça amazonense apenas porque vendeu a marca Poços de Caldas para a Parmalat, numa transação comercial corriqueira, preferiu não comentar o caso. E a juíza Simone de Laurent também não retornou as ligações.
Em decorrência dos prejuízos sofridos, que somaram mais de R$ 20 milhões, a Parmalat ingressou em junho deste ano com uma representação no CNJ contra a juíza Simone de Laurent. Parte dos recursos bloqueados pôde ser sacada pelas partes que moveram ações contra a Carital e a Zircônia - e depois, quando as decisões de primeira instância caíram, os recursos haviam desaparecido. Além do pedido de investigação da juíza de Manaus, a empresa entrou com uma representação na corregedoria do tribunal e, nos próximos dias, finaliza uma ação criminal pedindo a quebra do sigilo bancário dos juízes e desembargadores envolvidos no caso. O ministro Gilson Dipp, que é do Superior Tribunal de Justiça e preside o CNJ, não comenta casos concretos, mas avisa que os eventuais erros serão punidos. "O CNJ vem adotando medidas drásticas quando se trata de desvio de conduta", diz Dipp.
Desde que entrou em recuperação judicial, a Parmalat viveu fases distintas. No início do processo, o juiz Alexandre Lazzarini, que era responsável pelo caso, garantiu que sua nova controladora, a Laep, estaria isenta de futuras cobranças judiciais, diretas ou indiretas, ligadas ao passado nebuloso da empresa. Graças a esse aval, a empresa chegou à liderança do mercado brasileiro, com 12% de participação, fez um IPO na Bovespa e captou mais de R$ 500 milhões com a venda de ações. Depois disso, sofreu com a crise de crédito e teve de vender alguns ativos, como uma fábrica no Rio Grande do Sul, que passou para as mãos da Nestlé. Agora, o novo desafio é se livrar de ações judiciais como as que estão sendo movidas no Amazonas.
