O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) obtiveram na Justiça a primeira condenação penal por crime de uso de informação privilegiada ( insider trading) do país.
O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior foi condenado a um ano e nove meses de prisão em regime aberto que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e a impossibilidade de exercer cargo de administrador e/ou conselheiro fiscal de companhia aberta pelo prazo de cumprimento da pena, além de multa de R$ 349.711,53
Já o ex-membro do conselho de administração Romano Ancelmo Fontana Filho foi condenado à prisão por um ano e cinco meses em regime aberto, que também pode ser substituída por prestação de serviços comunitários, além de ele não poder exercer cargo de administrador e/ou conselheiro fiscal de companhia aberta. Ele também recebeu multa de R$ 374.940,52.
A pena de Murat foi estabelecida num patamar maior do que a de Fontana Filho, pois ele usou uma offshore para adquirir as ações, o que evidenciaria, segundo Cavali, "a tentativa de ocultar das autoridades brasileiras a negociação realizada".
Outro elemento considerado para elevar sua pena foi a quebra do dever de sigilo que Murat tinha, pois, na posição que ocupava, era um dos líderes de todo o processo de tentativa de aquisição do controle acionário da Perdigão e cabia a ele também, como diretor de relação com investidores, "o dever de proteger a companhia e o próprio mercado de condutas contrárias a seu bom funcionamento".
Procurada, a Sadia informou que os dois não fazem mais parte dos seus quadros.
Notícia completa no site http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/02/18/caso-sadia-perdigao-gera-primeira-condenacao-penal-por-uso-de-informacao-privilegiada-923830021.asp
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