PETROBRAS (PETR) - FATO RELEVANTE

DRI: Almir Guilherme Barbassa

A empresa enviou o fato relevante:



Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010, Petroleo Brasileiro S.A informa que foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei ("PL") referente a Cessao Onerosa e Capitalizacao da Petrobras.
O Projeto de Lei em questao autoriza a Uniao Federal a ceder onerosamente a Petrobras, o exercicio das atividades de pesquisa, exploracao e producao de petroleo e gas natural em determinadas areas do pre-sal, limitado ao volume maximo de 5 bilhoes de barris de oleo equivalente ("Cessao de Direitos"), alem de autorizar que a Uniao Federal possa subscrever acoes do capital social da Petrobras.

O Projeto de Lei foi aprovado sem alteracoes em relacao ao aprovado pela Camara de Deputados e por isso sera encaminhado para sancao do Presidente da Republica, para posteriormente ser convertido em lei.
Na expectativa de sancao do PL pelo Presidente da Republica, a Petrobras continuara a negociacao do contrato de Cessao Onerosa com a Uniao Federal e os trabalhos necessarios para a definicao do valor da Cessao de Direitos a serem contratados.
Tambem foi aprovado ontem o novo regime de partilha de producao que regulara a exploracao e producao em areas do pre-sal e em areas estrategicas. Esse regime foi aprovado atraves do PL que unificou os Projetos de Lei referentes a criacao do Fundo Social e do Regime de Partilha de Producao. O regime aprovado garante a Petrobras o papel de operador unico com parcela minima de 30%, podendo ainda a
Companhia participar dos processos licitatorios visando aumentar sua participacao nas areas. O novo regime contempla ainda a possibilidade de cessao direta a Petrobras de ate 100% de novas areas, sem licitacao. O PL, conforme aprovado pelo Senado, tera que ser submetido novamente a Camara de Deputados em funcao da unificacao dos dois projetos e, se aprovado pela Camara, sera encaminhado para a sancao do Presidente da Republica.
A Petrobras informa ainda que, dando continuidade a preparacao da oferta publica de acoes contratou o Banco do Brasil como coordenador de varejo no Brasil.
Esse comunicado e de carater meramente informativo, nao constituindo uma oferta, convite ou solicitacao de oferta de subscricao ou compra de quaisquer valores mobiliarios no Brasil ou em qualquer outra jurisdicao e, portanto, nao devendo ser utilizado como base para qualquer decisao de investimento.