TNLP4 - Muito cuidado.

Para o investidor de longo prazo e que acredita na empresa, vai meter 3,13 por ação de diividendos no bolso. Ou seja, já ganhou pelo menos a renda fixa do ano. Só vai voltar a olhar para o papel ano que vem? Ótimo.

Para os tarados de plantão, que acompanham o mercado tic por tic, MUITO CUIDADO. Pra quem ainda não vendeu na perda dos 27,63, segura a trozoba até os 25,67 (1º objetivo da perda do pivô em 27,63).

Se perder os 25.... tem grandes chances de ir nos 18,50.

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PS: Tem noticia aí.

25/04/2010 - 11:07:00

Cliente de tele pode ter devolução bilionária

STJ decidirá se operadoras fixas repassam indevidamente PIS e Cofins na conta telefônica; ressarcimento poderá superar R$ 10 bi

Decisão balizará outras ações que contestam a cobrança, adotada há mais de dez anos; para a Anatel, prática não é ilegal; teles não comentam

JULIO WIZIACK

DA FOLHA DE S PAULO

As operadoras de telefonia fixa correm o risco de ser obrigadas a devolver dinheiro aos clientes que entraram na Justiça contra a cobrança do PIS e da Cofins (tributos federais), uma prática que estaria ocorrendo há mais de uma década.

Cálculos iniciais indicam que as teles podem ter de devolver cerca de R$ 1 bilhão por ano (sem considerar a correção monetária e multas), caso os 41,2 milhões de assinantes ativos no país decidam recorrer à Justiça contra a cobrança.

Atualmente, existem centenas de ações tramitando nas mais diversas esferas do Judiciário. Uma delas, que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), servirá de base para as demais ações e poderá abrir as portas para que órgãos de defesa do consumidor entrem com ações civis públicas para estender o direito de reembolso a todos os consumidores. Hoje, ele só vale para quem processou a companhia e ganhou a causa.

A ação que tramita no STJ deverá ser julgada no próximo mês, segundo a Folha apurou, colocando um fim à discussão entre operadoras e consumidores. Ela foi movida pelo advogado gaúcho Claudio Petrini Belmonte, 36, contra a Brasil Telecom (adquirida pela Oi), que discute o repasse das contribuições desde 2002.

"Sempre suspeitei dessa cobrança indevida porque as teles nunca discriminaram corretamente os serviços e impostos na conta telefônica", disse Belmonte à Folha. "Eu e minha equipe fizemos os cálculos com base nas alíquotas de ICMS, PIS e Cofins, e só assim o valor cobrado na fatura conferia."



Ponto para o cliente

A Corte Especial do STJ já julgou processo parecido, também contra a Brasil Telecom (Oi), em 2008. Na ocasião, os ministros decidiram, por unanimidade, condenar a operadora a pagar em dobro os valores cobrados mensalmente, corrigidos pela inflação e juros de 1% ao mês. A Oi continua recorrendo da decisão. A Embratel enfrenta a mesma situação.

Com a decisão do próximo mês, o STJ quer evitar que uma enxurrada de ações suba das instâncias inferiores. Por isso, deve acelerar a votação.

A Folha apurou que as chances de as operadoras conseguirem vitória são pequenas. Entre os 9 ministros que decidirão o destino do repasse do PIS e da Cofins nas contas telefônicas, 5 já se manifestaram contra e 1 a favor. Atualmente, o processo está parado devido a um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Nos processos, a alegação dos consumidores é a de que o PIS e a Cofins são encargos das operadoras. Por isso, não poderiam ser repassados aos consumidores. Hoje as teles "transferem não só o PIS e a Cofins mas todos os tributos para os seus preços", diz parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) a que a Folha teve acesso.

Quem define as regras de tarifação do setor é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e, de acordo com elas, a tarifa é "líquida".

Isso significa que nenhum imposto ou contribuição pode ser embutido no preço. A única cobrança expressa pela lei é a do ICMS, cuja alíquota varia dependendo do Estado. O procurador-geral da Anatel, no entanto, diz que não há prejuízo ao usuário.

Em janeiro, a Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) da Receita Federal informou a Procuradoria-Geral da União de que a Anatel continua homologando os valores tarifários máximos de cada concessionária, líquidos do ICMS e das contribuições sociais.

Para a Cosit, daí se presume ser esse um dos motivos que têm contribuído para que diversas concessionárias continuem emitindo faturas que dificultam o entendimento do cliente sobre o preço real do serviço prestado, abrindo precedentes para que sejam contestadas na Justiça.

Para o órgão, as faturas emitidas deveriam descrever o tipo de serviço prestado e o preço efetivamente cobrado (incluindo tributos e contribuições e os custos). Dessa forma, a conta telefônica a ser paga pelo usuário final destacaria somente a alíquota e o valor do ICMS calculado sobre o total daquela fatura. Consultadas, as teles não quiseram se pronunciar.

Outro lado

Anatel defende forma de cobrança na conta

DA REPORTAGEM LOCAL

A Anatel se recusou a comentar sobre as regras da tarifação da telefonia fixa. Mas a Folha teve acesso a um documento em que a agência, por meio da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, responde ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita a ação que decidirá sobre a cobrança de PIS e Cofins dos consumidores na fatura telefônica.

Nele, a agência confirmou determinar às concessionárias as tarifas máximas a serem praticadas no mercado livres de impostos e contribuições.

Ainda segundo a Anatel, caberia às teles adicionar tributos que incidem sobre o setor ao valor dos serviços prestados na hora da emissão da fatura.

Para a agência, a sistemática de homologar tarifas líquidas de impostos e contribuições objetiva evitar a necessidade de revisão tarifária a cada alteração da carga tributária do setor.

O procurador-geral da Anatel (Advocacia-Geral da União), Marcelo Bechara, afirmou que a agência está acompanhando essa discussão de perto. "A preocupação da agência é com os consumidores. O serviço telefônico fixo é prestado no regime público sob concessão. Se as teles forem obrigadas a devolver esses recursos, certamente recorrerão à agência para mostrar que precisam de compensações. O dever da agência é avaliar se há de fato esse risco para garantir que o serviço não será interrompido em decorrência desse provável ônus das operadoras."

Bechara afirmou ainda que não há o pagamento das contribuições sociais [PIS e Cofins] pelo usuário, mas, sim, um aumento da tarifa, em razão da adição dos tributos ao preço cobrado pelo serviço prestado -algo que estaria previsto na Lei Geral de Telecomunicações. "Há, desse modo, um repasse econômico, e não jurídico [o consumidor não seria o responsável pelo pagamento do imposto devido pela operadora; estaria, portanto, pagando um "custo" da operadora].

Para ele, essa prática "não traz nenhum prejuízo ao usuário, pois a agência não considerou os custos relativos à carga tributária [no cálculo da tarifa]. Caso houvesse considerado, o valor homologado seria superior ao atual. Não fosse feito o repasse na fatura, os custos de PIS/Cofins seriam repassados aos assinantes no preço das tarifas, que seriam mais altas".

A Anatel avalia que, "ainda que fosse reputada ilegal a forma estabelecida [de fixar tarifas líquidas de impostos e contribuições], não há como falar em devolução de valores cobrados. Isso porque, na forma adotada, o valor determinado não considerava o custo da carga tributária. Desse modo, caso a Anatel seja compelida a adotar o modelo de homologação da tarifa bruta, os valores praticados serão reajustados".

As companhias alegam na Justiça que as duas contribuições federais representam custos, da mesma forma que os insumos adquiridos para a prestação do serviço. Os órgãos de defesa do consumidor contestam dizendo que, se assim fosse, o Imposto de Renda da pessoa jurídica também deveria ser discriminado na fatura telefônica como "custo", e não é.

(JULIO WIZIACK)

FONTE FOLHA DE S PAULO